Antes de Saber como ser um radioamador você precisa saber o que é radioamadorismo
O Serviço de Radioamador é um serviço de radiocomunicações, realizado por pessoas
autorizadas, que se interessem pela radiotécnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a
intercomunicação, a instrução pessoal e os estudos técnicos, sendo vetado a utilização
para outros fins. Para a instalação de uma estação de Radioamador, seu titular deve
previamente tornar-se um Radioamador. Para tanto, deve observar o disposto na legislação.
Esse serviço está vinculado à Superintendência de Serviços Privados e conseqüente-
mente à Gerência de Serviços Privados.
Como posso tornar-me um Radioamador?
Para tornar-se um Radioamador é necessário a autorização, que depende da
prévia verificação da capacidade operacional e técnica do interessado, mediante exames
aplicados. De acordo com habilitação técnica e operacional demonstrada, o radioamador
é incluído nas classes:
• Classe A - acesso restrito ao radioamador classe "B", após decorrido um ano
da data de expedição do certificado COER - Certificado de Operador de Estação
de Radioamador na classe "B" .
• Classe B - menores de 18 anos, após terem decorrido dois anos da data de
expedição do COER - Certificado de Operador de Estação de Radioamador
classe "C" ou maiores de 18 anos, em qualquer hipótese;
• Classe C - maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica e Ética
Operacional e Legislação de Telecomunicações - Transmissão e Recepção
Auditiva de Sinais em Código Morse; e
• Classe D - maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica e Ética
Operacional e Legislação de Telecomunicações.
Quem poderá obter a autorização para ser Radioamador?
• Brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos pais ou tutores a
responsabilidade por atos ou omissões;
• A portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos
e deveres para com brasileiros;
• A radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de
reciprocidade de tratamento;
• A radioamadores estrangeiros, funcionários de organismos internacionais, dos
quais o Governo Brasileiro participe, desde que estejam prestando serviço no Brasil.
Quais as normas e regulamentos referentes do serviço
de Radioamador? E como faço para obtê-las
As informações podem ser encontradas na página específica da Anatel .
Existe alguma exigência para o serviço de Radioamador?
Para o Serviço de Radioamador é necessária a realização de testes e avaliação
da capacidade operacional e técnica para operação da estação, devendo o candidato
procurar as Diretorias do LABRE ( Liga Brasileira de Radioamadores ), nas capitais dos
Estados, ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da Anatel.
Como e quando posso fazer exame para o serviço de Radioamador?
Para fazer exame de Radioamador, o interessado deve procurar as Diretorias da
LABRE (Liga Brasileira de Radioamadores), nas capitais dos Estados, ou nos Escritórios
Unidades Operacionais da ANATEL, para verificar o calendário anual de realização de
testes para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER.
Qual a despesa que tenho para tornar-me um Radioamador?
Para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER
não existe qualquer despesa. Para obtenção da licença para funcionamento da Estação
de Radioamador, deverá ser comprovado o recolhimento de:
a)R$ para cada estação fixa;
b)R$ para cada estação repetidora;
c)R$ para cada estação móvel.
Além dos valores mencionados, deverão ser pagos os encargos referente à
execução do serviço e pelo direito do uso da radiofreqüência ( art. 48 da Lei nº 9.472/97 ;
Lei Geral das Telecomunicações).
Obs.: Os valores para cada estação devem ser confirmados.
